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    Júlia Helena Andrade Duarte

    COMPROMISSO COM A JUSTIÇA E COM VOCÊ

    • Atuo na advocacia com dedicação, ética e responsabilidade, sempre priorizando os interesses de cada cliente.
    • Minha missão é oferecer um atendimento personalizado, com transparência e confiança, buscando as melhores soluções jurídicas para cada situação.
    • Acredito que o Direito é, acima de tudo, um instrumento de justiça e transformação, e é com esse propósito que exerço minha profissão.
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    Atendimento online e presencial

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    juulia_helena

    ⚖️| OAB/MG 241.461
    📚| Pós-graduada em Regularização Imobiliária
    📖| Pós-graduanda em Processo Civil
    Atendimento: 👇🏻
    (35) 9.98451227

    Registre sua união! ⚖️ O registro da união Registre sua união! ⚖️

O registro da união homoafetiva é fundamental tanto para o casal quanto para a sociedade. 

Para o casal, ele garante segurança jurídica, assegurando direitos como herança, pensão, inclusão em planos de saúde, e tomada de decisões em situações de saúde ou patrimoniais. 

Para a sociedade, representa o reconhecimento da igualdade e do respeito à diversidade, reforçando que o amor e a formação de família são direitos de todos, contribuindo para uma convivência mais justa, humana e inclusiva.
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    Informação é poder! ⚖️

Não têm direito à CLT aqueles que não preenchem todos os quatro requisitos apresentados: pessoalidade, onerosidade, habitualidade e subordinação. 

A lei diferencia trabalhadores formais de prestadores de serviços independentes, voluntários e sócios.

1. Trabalhadores autônomos
•	Prestam serviços de forma independente, sem subordinação direta.
•	Exemplo: eletricista ou designer contratado por projeto.
•	Sem direitos como férias, 13º, FGTS ou aviso prévio.

2. Trabalhadores eventuais ou esporádicos
•	Não exercem atividades de forma habitual para o contratante.
•	Exemplo: bicos pontuais, serviços prestados apenas em datas específicas.
•	Não há vínculo empregatício formal.

3. Voluntários
•	Trabalham sem remuneração em organizações ou eventos.
•	Exemplo: voluntários em ONGs ou campanhas sociais.
•	Não têm direito a salário, FGTS, férias ou 13º. Regulados pela Lei nº 9.608/1998.

4. Sócios de empresas
•	Quando participam como proprietários ou administradores, definindo suas próprias regras e horários.
•	Exemplo: sócio-gerente de sociedade limitada que atua na empresa.
•	Não há subordinação; direitos trabalhistas da CLT não se aplicam.

5. Profissionais liberais com autonomia
•	Exercem profissão regulamentada com liberdade sobre métodos e horários.
•	Exemplo: advogados, médicos, contadores autônomos prestando serviços a clientes.
•	Sem vínculo empregatício, recebem honorários conforme contrato civil.

6. Estagiários
•	Embora prestem serviços, o vínculo é educacional e regulado pela Lei do Estágio (Lei nº 11.788/2008).
•	Não têm todos os direitos de um empregado da CLT, mas recebem bolsa ou ajuda de custo e benefícios específicos do estágio.
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    Mais do que cliente, você é sujeito de direitos! Mais do que cliente, você é sujeito de direitos! ⚖️

📌  O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é um dos instrumentos mais importantes do ordenamento jurídico brasileiro, pois garante equilíbrio nas relações de consumo e protege a parte mais vulnerável: o consumidor.

🤝  Assim, sua aplicação é essencial não apenas para resguardar o consumidor, mas também para estimular práticas empresariais mais éticas e responsáveis.
    Um pai presente, afetuoso, responsável e particip Um pai presente, afetuoso, responsável e participativo é um pilar essencial na formação de uma pessoa emocionalmente saudável, socialmente adaptada e capaz de enfrentar a vida com dignidade e autonomia.

Essa importância vai muito além do provimento financeiro: trata-se de vínculo afetivo, proteção, escuta, limites e incentivo.

FELIZ DIA DOS PAIS! ⚖️💙
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